Termos de Uso

Última atualização: 06 de março de 2026 — Versão v1.0

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Tracka (“Serviço”), operada por Soluções RKM (“Empresa”), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Tracka é uma plataforma de gestão de inventário pessoal e empresarial que permite catalogar, organizar e localizar seus pertences com auxílio de inteligência artificial.

3. Planos e Assinaturas

3.1. Planos Disponíveis

O Serviço está disponível nos planos Free, Plus e Pro, cada um com limites e funcionalidades específicos definidos no momento da contratação.

3.2. Snapshot de Limites

Ao contratar um plano pago, os limites e funcionalidades são congelados no momento da assinatura (“Snapshot”). Mudanças posteriores nas configurações dos planos não afetam assinantes existentes, que mantêm os termos originais de contratação.

3.3. Cancelamento e Irreversibilidade

Ao cancelar a assinatura, o plano contratado será encerrado permanentemente. Os limites e benefícios associados deixarão de vigorar imediatamente ao término do período pago. Em caso de recontratação, o usuário estará sujeito aos planos e condições vigentes na data da nova contratação. Não há possibilidade de recuperação do plano anterior, mesmo que o cancelamento tenha ocorrido por engano.

3.4. Trial

O Serviço oferece um período de teste (Trial) de 15 dias com acesso a todas as funcionalidades. Após o período, o usuário é automaticamente migrado para o plano Free.

4. Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Stripe. Ao fornecer dados de pagamento, você concorda com os Termos de Serviço do Stripe. As cobranças são recorrentes e mensais, salvo cancelamento prévio.

5. Uso Aceitável

Você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
  • Não compartilhar suas credenciais de acesso;
  • Não utilizar o Serviço para fins ilegais;
  • Não tentar burlar os limites do seu plano;
  • Manter o conteúdo armazenado dentro da legalidade.

6. Propriedade Intelectual

O Tracka, incluindo código-fonte, design, marcas e conteúdo original, é propriedade exclusiva da Soluções RKM. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de propriedade do usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido “como está”. A Empresa não se responsabiliza por:

  • Perdas de dados causadas por uso indevido ou circunstâncias fora de nosso controle;
  • Decisões tomadas com base nas análises de IA;
  • Indisponibilidade temporária do serviço.

8. Proteção de Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais estão descritos em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

9. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, mediante solicitação por email.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. As alterações serão comunicadas via email e/ou notificação na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:
Email: suporte@solucoesrkm.com


Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro da comarca de domicílio do consumidor.